é um documento obrigatório que detalha a identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais e ambientais no local de trabalho, substituindo o anterior PPRA e exigindo a criação de um Inventário de Riscos e um Plano de Ação. Sua finalidade é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, promovendo a melhoria contínua das condições de exposição e prevenindo acidentes e doenças.
- É um conjunto de procedimentos e medidas para identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais nas atividades da empresa.
- É regido pela Norma Regulamentadora (NR) 1 e substituiu o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
- É obrigatório para a maioria das empresas e deve ser elaborado por profissionais especializados.
P.C.M.S.O. - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
é um conjunto de ações para proteger a saúde e integridade física e mental dos trabalhadores, estabelecendo medidas de prevenção e monitoramento de doenças ocupacionais através de exames (admissional, periódico, de retorno, de mudança de risco e demissional), conforme a Norma Regulamentadora 07. É um programa contínuo que deve ser elaborado por um médico do trabalho para identificar riscos, realizar avaliações e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Objetivos do PCMSO:
Prevenir e controlar doenças: Identificar e monitorar os riscos à saúde dos empregados, prevenindo o aparecimento de doenças ocupacionais.
Garantir a saúde do trabalhador: Preservar a integridade física e mental dos trabalhadores, promovendo a saúde ocupacional.
Caber a legislação: Cumprir as exigências da NR-7, evitando sanções legais e processos trabalhistas.
Monitorar a saúde: Realizar exames médicos ao longo da jornada do funcionário, desde a admissão até o desligamento.
L.T.C.A.T. - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
é um documento obrigatório que avalia e descreve as condições do ambiente de trabalho de uma empresa, identificando a presença de agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) aos quais os trabalhadores podem estar expostos. O laudo é fundamental para comprovar a exposição a esses riscos, servindo como base para o pedido de aposentadoria especial pelo INSS, a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a implementação de medidas de controle de riscos.
Para que serve o LTCAT?
Aposentadoria Especial: É o documento essencial para que os trabalhadores possam solicitar a aposentadoria especial, comprovando a exposição a agentes nocivos por um período que confira esse direito.
Prevenção de riscos: Auxilia a empresa a identificar e controlar os riscos ambientais, implementando medidas de segurança e adotando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) necessários.
Conformidade legal: Garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação previdenciária, evitando passivos trabalhistas e multas.
Elaboração do PPP: O LTCAT fornece as informações necessárias para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que detalha o histórico de exposição do trabalhador.
L.T.I. - LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
é um documento técnico obrigatório, elaborado por um perito (engenheiro ou médico do trabalho), que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) em um ambiente de trabalho, utilizando a Norma Regulamentadora 15 (NR-15). O objetivo é determinar se as condições são insalubres, e em qual grau, para fins de direito ao adicional de insalubridade, que visa compensar o risco à saúde e à integridade do trabalhador.
Para que serve o laudo de insalubridade?
Compensação financeira: Garante aos trabalhadores que atuam em condições insalubres o direito ao adicional de insalubridade.
Medidas de segurança: Permite à empresa adotar medidas corretivas para eliminar ou neutralizar a insalubridade, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Respaldo legal: Serve como prova e respaldo legal para trabalhadores e empresas em processos judiciais trabalhistas.
L.T.P. - LAUDO TÉCNICO DE PERICULOSIDADE
é um documento técnico que avalia o ambiente de trabalho e identifica atividades ou operações perigosas para a saúde e segurança dos trabalhadores, com base na Norma Regulamentadora 16 (NR16). Se a periculosidade for confirmada, é devido um adicional de 30% sobre o salário do colaborador, com impacto nos demais direitos trabalhistas. Este documento é elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho e é essencial para garantir o cumprimento da legislação e a segurança no local de trabalho.
O que é e para que serve?
Identifica riscos: O laudo de periculosidade classifica uma atividade como perigosa, definindo a exposição a riscos que podem colocar em risco a integridade física dos trabalhadores
Garante direitos trabalhistas: Ele assegura que o trabalhador que exerce atividades perigosas receba o adicional de periculosidade e que a empresa cumpra a legislação.
Promove segurança: O documento ajuda a empresa a manter um ambiente de trabalho mais seguro, identificando os riscos para que possam ser tomados os devidos cuidados.
A.E.T. - ANALISE ERGONOMICA DO TRABALHO
é um processo técnico para avaliar as condições de trabalho e identificar os riscos à saúde dos trabalhadores, visando a adaptação do posto de trabalho, ferramentas e tarefas às características e limitações humanas para promover segurança e bem-estar. Regulamentada pela Norma Regulamentadora 17 (NR-17), a AET envolve a coleta de dados, análise de fatores como mobiliário, equipamentos, organização do trabalho e condições ambientais, e a elaboração de um laudo com um plano de ação para a eliminação ou minimização desses riscos.
O que é e para que serve?
O que é: Um estudo técnico e aprofundado das condições de trabalho para avaliar a interação entre o trabalhador, as tarefas realizadas e o ambiente.
Objetivo: Identificar fatores de risco ergonômico, como postura inadequada, movimentos repetitivos e sobrecarga mental, e propor soluções para garantir a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.
Quem realiza: Ergonomista e outros profissionais especializados em saúde ocupacional.
Resultados: Um documento que apresenta um diagnóstico detalhado da situação ergonômica e medidas preventivas e corretivas.
