é um documento oficial que registra o histórico do trabalhador numa empresa, detalhando as condições de trabalho, as atividades realizadas e a exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) ao longo do tempo. Este documento serve como prova para a solicitação de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial, e é emitido pelas empresas e disponibilizado ao trabalhador.
Importância e Uso
Prova de Exposição: O PPP comprova a exposição a agentes nocivos que possam levar à concessão de aposentadoria especial, um benefício concedido a quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
Acompanhamento da Saúde: Permite que o INSS e os órgãos de saúde façam o monitoramento de riscos no ambiente de trabalho, criando políticas de prevenção mais eficazes.
Direito do Trabalhador: É um direito do trabalhador ter acesso a este documento, que deve ser fornecido pela empresa ao término do contrato de trabalho.
Emissão e Atualização
Obrigatório: Todas as empresas devem emitir o PPP para seus colaboradores.
Formato Digital: Desde 2021, a emissão do PPP é eletrônica e integrada ao eSocial.
Atualização Anual: As empresas devem manter o PPP atualizado, com atualizações anuais ou sempre que houver alterações nas condições de trabalho que afetem as informações contidas no documento.
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) NO eSOCIAL
abrange o envio obrigatório de informações sobre acidentes de trabalho, monitoramento da saúde ocupacional e condições de trabalho, substituindo antigos processos como a emissão da CAT e PPP. Os eventos principais são S-2210 (comunicação de acidente/doença), S-2220 (monitoramento da saúde) e S-2240 (condições ambientais), que devem ser enviados por todas as empresas com funcionários. O objetivo é centralizar e simplificar a gestão dessas informações, aumentando o controle governamental e a proteção do trabalhador.
O que é a SST no eSocial?
É um conjunto de eventos do sistema eSocial onde as empresas registram informações sobre as condições de trabalho e as medidas de segurança e saúde adotadas para os seus colaboradores. O sistema unifica dados que antes eram enviados de forma descentralizada, permitindo um maior controle pelo governo.
Quais são os eventos principais da SST?
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho - Usado para informar a ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, mesmo que o trabalhador não se afaste.
S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador - Registra informações sobre exames ocupacionais e complementares, como o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
S-2240: Condições Ambientais do Trabalho - Detalha a exposição do trabalhador a agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente de trabalho.
Quem precisa enviar os eventos SST?
Todas as empresas que possuem funcionários ativos são obrigadas a enviar as informações de SST no eSocial, conforme a legislação vigente. A obrigatoriedade pode variar dependendo do grupo da empresa, com prazos de implantação definidos por fases.
